08.01.2009
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai, durante este ano, fiscalizar os encerramentos de empresas e as suspensões de actividade, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos trabalhadores.
Em declarações à imprensa, Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho, referiu que “o acompanhamento próximo de falências de empresas ou suspensões de actividade será feito em paralelo à actividade corrente da ACT. A nossa missão é controlar e fiscalizar, sobretudo no que toca à segurança e ao trabalho ilegal, e não deixaremos em caso algum de o fazer".
“A ACT distinguirá as reduções ou suspensões de contrato legais das ilegais, que podem ser punidas com coima ou, até, pena de prisão. E mesmo entre as feitas nos termos na lei, será necessário acautelar os direitos dos trabalhadores, mas evitando piorar a situação da empresa. Devemos ter ponderação e bom senso", acrescentou aquele responsável.
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