Notícias

01.04.2012 Novas regras no Subsídio de Desemprego

01.04.2012 Uso obrigatório de software certificado

01.03.2012 Entrega da declaração de IRS

17.02.2012 Apoios à contratação de desempregados

05.01.2012 Linha de crédito PME Crescimento

01.01.2012 Caixa postal electrónica obrigatória

01.01.2012 Não pedir factura dá coima

01.01.2012 Alterações em IRS

01.01.2012 Alterações em IRC

01.01.2012 Alterações em IMI

01.01.2012 Alterações em IVA

01.12.2011 Fisco reavalia cinco milhões de casas para agravar o IMI

02.11.2011 Alargado prazo de isenção do programa PME Investe

01.11.2011 Aprovado corte das indemnizações por cessação de contrato

01.10.2011 Electricidade e gás natural com IVA a 23%

18.10.2011 Trespasse de estabelecimento comercial

30.09.2011 Actualização das rendas para 2012 é de 3,19%

09.08.2011 Trabalhadores independentes também pagam imposto extraordinário

03.08.2011 Imposto extraordinário

22.07.2011 Cobrança coerciva das dívidas de portagem

26.04.2011 Nova fase de candidaturas a Porta 65 Jovem

01.01.2011 Novo Código Contributivo da Segurança Social

01.01.2011 Alterações aos benefícios fiscais e da taxa normal de IVA

01.01.2011 Salário Mínimo Nacional sobe para 485 €

30.12.2010 Fim do limite mínimo do Capital Social

01.12.2010 Recibo verde electrónico entra em vigor

22.10.2010 Alterações ao abono de família

17.09.2010 Aumento das rendas em 2011 fixado em 0,3%

11.09.2010 A Segurança Social exige provas de recursos via internet aos beneficiários

26.07.2010 Tributação das mais-valias mobiliárias

01.07.2010 Alterações nas taxas de IVA e IRS

30.06.2010 Segurança Social: apoios sociais e ajudas ao emprego terminam

30.03.2010 Crédito de 750 Milhões para PME

15.03.2010 Prazo de reembolso do IVA às empresas reduzido para 60 dias

15.01.2010 Retribuição Mínima Mensal garantida para 2010

14.01.2010 Estado dá 2500€ a quem der trabalho aos desempregados de longa duração

30.12.2009 Acesso ao Subsídio de Desemprego com Alterações em 2010

16.10.2009 Novas Regras nos Seguros de Vida Associados ao Crédito à Habitação

03.10.2009 Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

14.08.2009 Condutores de Ligeiros passam a ter Habilitação para Condução de Motociclos

21.07.2009 Fundo de Recuperação de Empresas

15.06.2009 Linha de Crédito PME Investe IV

07.05.2009 Plano de apoio ao mobiliário disponibiliza 150 milhões de euros às empresas

09.04.2009 Fundo do Estado vai comprar imóveis das empresas em dificuldades

01.04.2009 Possibilidade de Recuperação do IVA nos Créditos Incobráveis

02.03.2009 Responsabilização dos gerentes de empresas com dívidas

05.02.2009 Redução de 3% na taxa contributiva para a segurança social

15.01.2009 Linha de Crédito PME Invest III

08.01.2009 ACT vai fiscalizar Falências e Suspensões de Trabalho

01.01.2009 Actualização da Retribuição Mínima Mensal

15.12.2008 Medidas fiscais para minimizar os efeitos da crise económica

15.12.2008 Medidas para apoiar a criação e manutenção do emprego

15.12.2008 3º Pagamento por conta

21.10.2008 PPR: comissões e rendibilidades vão poder ser comparadas na Net

14.10.2008 Mais endividados podem trocar empréstimo por renda

09.10.2008 Pagamentos por conta vão baixar para as PME

08.10.2008 Décima terceira prestação de abono de família alargada a todos os beneficiários

08.10.2008 IRC desce de 25 para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável

18.08.2008 ‘Auto-Adesão’ já está Disponível

04.08.2008 Garantias ao Fisco com Prazo de Validade de Um Ano

10.07.2008 Novos Apoios para Habitação

08.07.2008 Linha de Crédito para PME

04.07.2008 Fundo de Apoio à Inovação

02.06.2008 Novos Prazos para Inspecções Periódicas Obrigatórias

27.05.2008 Indemnização Facilitada às Vítimas de Acidente Automóvel

12.05.2008 Cancelamento automático de matrículas

02.05.2008 Registo Predial Simplificado

29.04.2008 Apreensão de Veículos via Internet

01.03.2008 Regime Público de Capitalização

11.02.2008 Direcção-Geral dos Impostos investiga 140 mil