30.06.2010
As medidas extraordinárias que o Governo tinha lançado este ano para combater a crise com reforço dos apoios sociais e ajudas ao emprego terminam hoje, no âmbito da concretização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
De acordo com os números do Ministério do Trabalho, citados pela Lusa, o fim das medidas da Iniciativa Emprego 2010 e anti-crise gerará uma poupança, este ano, de 151 milhões de euros.
No total, são 8 as medidas que terminam, entre as quais a prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses, a redução do prazo de garantia para atribuição de subsidio de desemprego, o reforço de 10% desta prestação social para desempregados com dependentes a cargo e do abono de família para os desempregados, por conta das despesa de educação.
O programa Qualificação e Emprego e a redução de 3% na Taxa Social Única a cargo de micro e pequenas empresas para trabalhadores com mais de 45 anos, são as medidas que também terminam.
A partir do próximo mês, entram também em vigor as novas regras do subsídio de desemprego, que irão assegurar que a nenhum desempregado seja atribuída uma remuneração superior a 75% da remuneração líquida de referência (e não 100% como acontece actualmente).
Os beneficiários do subsídio de desemprego passam ainda a ter que aceitar, a partir do primeiro ano, as propostas de trabalho que garantam uma retribuição ilíquida igual ao valor do subsídio que recebem.
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